Emissão de Carteiras de Identidade

Nova Identidade (CIN). Abertura do Agendamento no Posto da Câmara de Itabira: Toda Sexta-feira (entre 10 e 13 hrs), exceto feriados. CIDADAO.MG.GOV.BR ou MG APP.

Publicado em 01/01/2024 17:00 - Atualizado em 18/04/2024 12:32

ORIENTAÇÕES PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN)

COMO SOLICITAR?

Para solicitar a emissão da carteira de identidade, é necessário realizar o agendamento por meio do site ou por aplicativo de celular ou tablet. Posteriormente, o requerente deve se dirigir aos Postos de Identificação onde foi feito o agendamento portando os documentos necessários.

Canais de agendamento

Para acessar direto pelo site, basta clicar no link: www.mg.gov.br/agendamento
Para acessar pelo celular ou tablet, basta baixar o aplicativo MG App:

QUAIS DOCUMENTOS LEVAR?

• CPF
• Se solteiro, certidão de nascimento.
• Se casado, certidão de casamento (obrigatoriamente caso o solicitante tenha alterado o nome em razão do casamento) ou certidão de nascimento com a averbação do casamento (se não houve alteração do nome em virtude do casamento).
• Se divorciado, certidão de casamento com averbação do divórcio ou certidão de nascimento com averbação do divórcio.

Importante:

• A certidão apresentada deverá ser original ou cópia autenticada em cartório de notas.
• A certidão deverá estar legível, sem rasgos, emendas ou rasuras que comprometam a originalidade do documento.
• O menor de 16 anos deverá estar acompanhado pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal, que deverá apresentar documento oficial com foto que o (a) identifique.

Atenção:

• Não é mais necessário levar fotos 3x4. A fotografia será tirada no momento do atendimento - com exceção de crianças que não possam posar sem amparo de terceiros. Não é permitido tirar a fotografia usando qualquer espécie de cobertura de cabeça (lenço, chapéu, boné) nem com óculos de sol. Serão aceitas coberturas que compõem hábitos religiosos que façam parte do uso cotidiano do portador ou em razão de motivos de saúde.

ENTREGA DO DOCUMENTO

A carteira de identidade emitida em Minas Gerais será entregue pelos Correios no endereço informado pelo cidadão no momento do atendimento no Posto de Identificação.

Será possível acompanhar o envio do documento pelo site dos Correios, com o código de rastreio recebido por e-mail, ou por meio do MG App e Cidadão MG. Para isso: 

Faça o login no aplicativo.
Acesse o menu “Carteira de Identidade”.
Em seguida, clique em “Consultar situação da entrega de Carteira de Identidade pelos Correios”.
A consulta pode ser feita usando o RG ou o nome.

Caso nenhuma das três tentativas de entrega realizadas pelos Correios tenha sucesso, o cidadão deverá retirar seu documento no centro de distribuição dos Correios de sua região, conforme notificação deixada pelo carteiro no local, com a informação de endereço e prazo para retirada, não superior a 20 dias da última tentativa de entrega. Após esse prazo, os Correios retornarão o documento para o local de emissão, onde ficará disponível para retirada pelo cidadão.

Caso o cidadão prefira, é possível retirar o documento no Posto de Identificação onde foi atendido. Basta informar essa opção durante o atendimento e seguir as orientações prestadas para a fazer a retirada.

Pelo próprio titular:
Nesse caso o envelope contendo a carteira de identidade deverá ser aberto pelo titular e apresentada ao atendente para conferência.

Por terceiro:
Autorização por escrito do titular da carteira de identdiade. O envelope contendo a carteira de identidade deverá ser aberto pelo representante, e apresentada ao atendente para conferência da assinatura da autorização com a da carteira de identidade.
Documento de identificação do autorizado.

Se o titular da carteira de identidade for menor de 16 (dezesseis) anos:
Autorização por escrito com reconhecimento de firma de um dos pais ou representante legal do menor.
Documento de identificação do autorizado

OUTRAS INFORMAÇÕES

Documentos opcionais que podem ser incluídos na versão DIGITAL da Carteira de Identidade Nacional:

Carteira Nacional de Habilitação
Título de eleitor
Identidade funcional ou carteira profissional
Certificado militar
*Necessário apresentar ao órgão expedidor os respectivos documentos de comprovação.

Informações adicionais que podem ser incluídas na versão DIGITAL da Carteira de Identidade Nacional:

Disposição a doar órgãos em caso de morte.
Tipo sanguíneo e fator RH do titular (devidamente comprovado).
Condições específicas de saúde cuja divulgação possa contribuir para preservar a sua saúde ou salvar a sua vida (devidamente comprovadas).
Nome social do titular, mediante requerimento, sem a exigência de documentação comprobatória, acompanhado do nome do registro civil.

Observações:

• Menor de 16 anos deverá estar acompanhado pelo pai, pela mãe ou pelo representante legal, que apresentará documento oficial com foto que o (a) identifique.
  
  No caso de representante legal que não seja pai ou mãe, deverá ser também exibido o termo de guarda do menor (original e cópia).
  
  Na ausência dos pais ou do representante legal, somente o juiz competente poderá deferir o direito de representação para a prática do ato, conforme disposto no art. 33, §2, da Lei nº 8.069/90.
   
• As certidões podem ser emitidas pelo site cidadao.mg.gov.br ou pelo aplicativo MG APP Cidadão disponível nas lojas de aplicativos.
   
• O modelo anterior da carteira de identidade terá validade até 23 de fevereiro de 2032. Atenção! Apesar do prazo de validade, o documento poderá não ser aceito caso não possa mais identificar o portador.
   
•  Valor: a primeira emissão da Carteira de Identidade Nacional é gratuita, independente da existência de outras vias de carteira de identidade nos modelos anteriores.
   
• Validade: a Carteira de Identidade Nacional terá validade:
  De cinco anos para pessoas com idade de zero a 11 anos.
  De dez anos, para a faixa etária de 12 anos completos a 59 anos.
  Indeterminada para pessoas com idade a partir de 60 anos.

OBSERVAÇÕES:
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 17hrs

TELEFONE PARA INFORMAÇÕES: (31) 3839-1532

IMPORTTANTE: Os agendamentos serão realizados,  SOMENTE através do site CIDADAO.MG.GOV.BR ou Aplicativo MG APP (Android e IOS), tanto para o Posto da Delegacia da Polícia Civil de Itabira, quanto para o Posto da Câmara Municipal de Itabira, existindo a disponibilidade de vagas. 
Abertura do Agendamento no Posto da Câmara de Itabira: Toda Sexta-feira (entre 10 e 13 hrs), exceto feriados.

por Câmara de Itabira