Proposta de Emenda a Lei Orgânica 1/2023

• Dados básicos

  Tipo: Proposta de Emenda a Lei Orgânica

  Número: 1/2023

  Data da apresentação: 28/03/2023

  Ementa: Inclui art. 102-A na Lei Orgânica do Município de Itabira, dispondo sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual (LOA).

  Autor(es): Heraldo , Rose Félix, Luciano Sobrinho, Neidson Freitas, Robertinho da Auto Escola, Sidney do Salão

  Nº. do protocolo: 1/2023

  Texto Integral

  Regime de tramitação: Ordinário

  Em tramitação: Sim

• Relatoria

  Comissão: COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL

  Data de designação: 28/03/2023

  Relator: Rosilene Félix

  Comissão: mesa diretora

  Data de designação: 28/03/2023

  Relator: Júlio Contador

• Tramitação

  • Data da tramitação: 30/05/2023

    Unidade: Procuradoria Jurídica

    Status: APROVADA - Matéria Aprovada

    Descrição da tramitação: Ata da Décima Sétima Reunião Ordinária da Terceira Sessão 2023

    Documentos da tramitação

    Documento	Autor	Status	Data
    Ata de Reunião 17	Procuradoria Jurídica	-	30/05/2023

  • Data da tramitação: 24/05/2023

    Unidade: mesa diretora

    Status: APROVADA - Matéria Aprovada

    Descrição da tramitação: Novo Calendário de Tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 1/2023, subscrita por 6 vereadores em 28.3.2023

    Documentos da tramitação

    Documento	Autor	Status	Data
    Calendário de Tramitação 3	mesa diretora	-	24/05/2023

  • Data da tramitação: 23/05/2023

    Unidade: Procuradoria Jurídica

    Status: APROVADA - Matéria Aprovada

    Descrição da tramitação: Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária da Terceira Sessão 2023

    Documentos da tramitação

    Documento	Autor	Status	Data
    Ata de Reunião 16	Procuradoria Jurídica	-	23/05/2023

  • Data da tramitação: 17/05/2023

    Unidade: mesa diretora

    Status: APROVADA - Matéria Aprovada

    Descrição da tramitação: Novo Calendário de Tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 1/2023, subscrita por 6 vereadores em 28.3.2023

    Documentos da tramitação

    Documento	Autor	Status	Data
    Calendário de Tramitação 2	mesa diretora	-	17/05/2023

  • Data da tramitação: 16/05/2023

    Unidade: Procuradoria Jurídica

    Status: APROVADA - Matéria Aprovada

    Descrição da tramitação: Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária da Terceira Sessão 2023

    Documentos da tramitação

    Documento	Autor	Status	Data
    Ata de Reunião 15	Procuradoria Jurídica	-	16/05/2023

  • Data da tramitação: 09/05/2023

    Unidade: mesa diretora

    Status: APROVADA - Matéria Aprovada

    Descrição da tramitação: Novo Calendário de Tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 1/2023, subscrita por 6 vereadores em 28.3.2023

    Documentos da tramitação

    Documento	Autor	Status	Data
    Calendário de Tramitação 1	mesa diretora	-	09/05/2023

  • Data da tramitação: 09/05/2023

    Unidade: Procuradoria Jurídica

    Status: APROVADA - Matéria Aprovada

    Descrição da tramitação: Ata da Décima Quarta Reunião Ordinária da Terceira Sessão 2023

    Documentos da tramitação

    Documento	Autor	Status	Data
    Ata de Reunião 14	Procuradoria Jurídica	-	09/05/2023

  • Data da tramitação: 13/04/2023

    Unidade: COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL

    Status: APROVADA - Matéria Aprovada

    Descrição da tramitação: PARECER N.º 037/2023 COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUN. N.º 1/2023

    Documentos da tramitação

    Documento	Autor	Status	Data
    Parecer 37	COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL	-	13/04/2023