Proposta de Emenda a Lei Orgânica 01/2024

• Dados básicos

  Tipo: Proposta de Emenda a Lei Orgânica

  Número: 01/2024

  Data da apresentação: 27/02/2024

  Ementa: Inclui art. 102-A na Lei Orgânica do Município de Itabira , dispondo sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual (LOA).

  Autor(es): Luciano Sobrinho, Heraldo , Neidson Freitas, Robertinho da Auto Escola, Rodrigo Diguerê, Rose Félix, Sidney do Salão, Weverton - Vetão , Bernardo Rosa, Carlos Henrique, Júber Madeira, Júlio Contador

  Nº. do protocolo: 01/2024

  Texto Integral

  Regime de tramitação: Ordinário

  Em tramitação: Sim

• Relatoria

  Comissão: COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL

  Data de designação: 05/03/2024

  Relator: Rodrigo Diguerê