Aprovado na Câmara, projeto visa conter o aumento populacional de cães e gatos

Proposta é resultado de um anteprojeto do presidente Neidson Freitas, apresentado ao Executivo no ano passado

Publicado em 12/09/2018 17:32

Um anteprojeto apresentado em 2017 pelo presidente da Câmara Municipal de Itabira, Neidson Dias Freitas (PP), voltou ao Plenário nesta terça-feira, 11 de setembro. A proposta prevê o controle populacional de cães e gatos por meio de uma série de medidas, como mutirões de castração, identificação dos animais e seus respectivos donos, campanhas de adoção e de conscientização pela guarda responsável.

Durante a votação, vários vereadores ressaltaram a importância da proposta. Pelas novas regras, fica vedado, no âmbito do município, o extermínio de animais para fins de controle populacional – salvo em casos de doenças incuráveis. Como método de contenção reprodutiva, os mutirões de castração, como o ocorrido no início deste ano, serão priorizados. Uma verba de R$ 25 mil para a realização de pelo menos 100 procedimentos já está assegurada.

Neidson afirmou que a causa animal ganha ainda mais força em Itabira com a aprovação do projeto. “Este programa é fruto de um trabalho de conscientização que começou aqui na Câmara. A proteção aos animais vem sendo tratada de maneira diferenciada em todo o Brasil e não pode ser diferente em nosso município. Não aceitaremos mais cães abandonados, doentes, famintos, largados à própria sorte. Este projeto busca resolver o problema de maneira eficaz, com castração para impedir a reprodução desenfreada, adoção e conscientização das pessoas”, declarou.

Envio de informações

Os vereadores aprovaram também dois projetos que visam aprimorar a comunicação entre a Câmara e a Prefeitura. Um deles, o Projeto de Lei 82/2018, de autoria do vereador Allain Anderson Figueiredo Gomes (PDT), requer de todas as secretarias municipais relatórios anuais sobre as ações realizadas ao longo do período. Já o projeto 59/2018, do vereador André Viana Madeira (Pode), solicita resposta do Executivo sobre o andamento de indicações e requerimentos feitos pelos vereadores. Ambos foram aprovados por unanimidade.

Em segundo turno, o Plenário aprovou o Projeto de Lei 65/2018, de autoria do Executivo, permite a ampla participação de Assistentes Técnicos Administrativos municipais em processos de promoção de carreira. Pela regra atual, quando há promoção os servidores que ocupam cargos comissionados ou estão cedidos a outros órgãos ficam de fora da disputa.

Ferrovia

O vereador André Viana usou a tribuna para falar sobre a renovação da concessão de ferrovias em todo o estado, proposta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ele participou de uma audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e disse que os representantes de Itabira precisam se unir e cobrar contrapartidas neste momento de negociação.

A ANTT discute a possibilidade de o Governo Federal renovar, por mais 30 anos, concessões que ainda têm dez anos de vigência, como a Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM). Na prática, as novas concessões seriam de 40 anos. A possibilidade de antecipação foi aberta pela Medida Provisória 752/16, que se transformou na Lei Federal 13.448/2017.

por Assessoria de Comunicação